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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte publicou o Decreto Municipal nº 023/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2025, Quinta-Feira Santa. A medida, assinada pelo prefeito Genivaldo Ferreira Lins, visa promover a reflexão religiosa durante a Semana Santa, alinhando a tradição cultural local com a eficiência administrativa.
O decreto considera o feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão, em 18 de abril, conforme a Lei Federal nº 9.093/1995, e busca otimizar os recursos públicos, respeitando o princípio da eficiência previsto na Constituição Federal. Durante o ponto facultativo, os serviços essenciais, que não podem ser interrompidos sem prejuízo à população ou à economia local, continuarão funcionando normalmente, a critério dos respectivos gestores.
A iniciativa também reforça a autonomia municipal para organizar e gerir os serviços públicos, conforme o Art. 30 da Constituição Federal. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 09 de abril de 2025, revogando disposições contrárias.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone (81) 3733-2173.
Prefeitura de Taquaritinga do Norte – PE, Rua Padre Berenguer, Centro – CEP 55790-000, CNPJ: 10.091.593/0001-00
