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O direito à moradia é um direito social estabelecido pela Constituição Federal. Esse direito abrange a dignidade da moradia, a segurança da posse e da edificação e o acesso a serviços públicos.
O Programa Moradia Legal, oferece mecanismos para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.
O município de Taquaritinga do Norte está na etapa do Cadastro Social e, por isso, as equipes das Secretarias de Obras e Ação Social estão realizando o trabalho de campo, após o direcionamento dos trabalhos através da Comissão Municipal do Programa.
A Comunidade escolhida para o início do cadastramento foi o Silva de Cima. Todos estão mobilizados para cumprir mais essa etapa com sucesso. É sobre o direito à cidade com dignidade, qualidade de vida e segurança jurídica.
